O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA os proprietários de veículos que têm débitos anteriores a 31 de dezembro de 2007. De acordo com a mensagem, são quase 33,5 mil pendências, que totalizam R$ 11,3 milhões.
“Devido ao baixo índice de inadimplência e ao alto custo para a realização da cobrança [judicial] dos débitos pendentes, bem como atendendo aos princípios da razoabilidade e da economicidade, torna-se viável a remissão ora proposta”, justifica o governo no projeto. Segundo a proposta, o índice de inadimplência em 2007 do IPVA, por exemplo, foi de apenas 1,1%.
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