O levantamento ainda mostra que 68 obras cadastradas no sistema nem sequer haviam sido iniciadas, intervenções que somam em torno de R$ 11,7 milhões. Por outro lado, grande parte das obras, 326 ou 46% do total, foram concluídas, mas não tiveram a situação atualizadas no sistema. A ferramenta do TCE-PR é um sistema de controle social e não exige a atualização obrigatória dos dados, mas a desatualização revela a falta de interesse dos municípios em mostrar abertamente a órgãos de controle o modo como investem o dinheiro público.
Ampliação
Pesquisa deve se estender a obras estaduais e federais
A fiscalização do andamento de obras públicas pelo TCE-PR e Crea-PR deve atingir outros níveis do poder público e abranger mais pontos. O objetivo dos órgãos é expandir a vistoria para analisar a situação nas esferas estadual e federal e também verificar a qualidade de obras finalizadas, se realmente são usadas para o fim a que foram destinadas. “O sistema do estado é arcaico, paquidérmico”, ironizou o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, ao justificar a razão de as obras geridas pelo estado terem ficado de fora da primeira etapa de fiscalização. Ele explica que o sistema não permite atualizações constantes, o que inviabiliza a realização de fiscalizações. O Crea-PR busca fazer uma parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar iniciar a fiscalização de obras federais no estado. (FT)
Pesquisa
Fiscalização mostrou abandonos e desvios de função
O levantamento das obras inacabadas em todo o estado revelou incongruências. São obras que foram abandonadas ou concluídas e, embora a atualização não conste no sistema, foram desviadas da função original.
Um posto de saúde deu lugar a uma secretaria da prefeitura. Essa situação foi verificada em Teixeira Soares, na região dos Campos Gerais. Em dezembro de 2000, fiscais do TCE-PR vistoriaram uma construção com valor estimado de R$ 27 mil, que seria um posto de saúde. A obra foi paralisada por falta de recursos do município, embora houvesse uma estrutura construída. Uma nova fiscalização, feita em agosto deste ano, revelou que o prédio foi concluído, mas que abriga a secretaria de obras, sem ligação com a função original.
Em outro caso, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, houve uma regressão do andamento da obra do Parque Linear do Rio Palmital, um projeto conjunto entre prefeitura e governo do estado. A obra, prevista para começar em 2002 ao custo de R$ 1,3 milhão, foi vistoriada pela primeira vez em 2005. Na ocasião, uma empresa havia sido contratada para fazer a construção de uma casa, que sediaria um núcleo de educação ambiental: a primeira vistoria constatou que havia uma estrutura, mas que tinha sido abandonada, o que foi justificado à época pela interrupção do repasse de recursos. Uma nova vistoria, realizada em agosto deste ano, mostrou que o local destinado ao parque tem hoje apenas um terreno abandonado e que os projetos da obra desapareceram. (FT)
As obras fiscalizadas são as que têm o município como gestor, porém os empreendimentos podem contar com aportes de verba dos governos estadual e federal. Entre as principais razões identificadas pelos órgãos para a demora na execução de projetos estão carências na fase de planejamento (24%) e problemas durante a execução dos contratos (23%). Um dos argumentos usados por alguns gestores é que as obras não são de interesse do município, o que indica um caráter político na paralisação de obras, porque muitos casos ocorrem durante a troca de gestão.
Resultados
Para o presidente do TCE-PR, Fernando Guimarães, o relatório mostra, sobretudo, problemas de gestão nos municípios e danos imateriais à população. “Falta fruição, uso daquele bem público que está inacabado”, argumenta. Além do bem público indisponível, há preocupação com os valores das obras. Em alguns casos, o que foi investido não será recuperado porque as obras serão abandonadas ou porque são necessários aportes financeiros superiores aos que o município poderia oferecer.
A busca por soluções, para evitar que essas obras se tornem elefantes brancos, é um dos principais objetivos do trabalho, na opinião do engenheiro civil Joel Krüger, presidente do Crea-PR. “Queremos ampliar o trabalho de controle social, auxiliando a sociedade a monitorar o uso dos recursos”, diz. Para ele, os dados mostram a dificuldade de planejamento e a necessidade de se aprimorar os quadros técnicos nas prefeituras.
Por ora, não serão aplicadas sanções aos municípios que têm obras inacabadas. O próximo passo é analisar individualmente cada caso, para poder determinar se houve prejuízo em relação ao mau uso de recursos públicos. Os órgãos pretendem mandar uma cópia do relatório de cada cidade para os prefeitos – atuais e eleitos – para discutir a elaboração de um plano de ação, já que essas obras afetam a inclusão de novos empreendimentos nas leis de diretrizes orçamentárias.
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Ivatuba tá ai...
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